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Caduchagas Bem-vindos ao Direito a saber Direito. Meu nome é Carlos Eduardo N. Chagas - Bacharel em Direito formado na Faculdade Anhanguera Pelotas RS. Este blog é orientado a todos que tenham interesse em conhecer o conjunto das leis que formam o ordenamento jurídico brasileiro e internacional. É especialmente dedicado aos acadêmicos do ... Visit website
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O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas, sendo defesos os atos que não … Visit website
Obrigação propter rem é a que recai sobre uma pessoa, por força de determinado direito real.Só existe em razão da situação jurídica do obrigado, de titular do domínio ou de detentor de determinada coisa. São obrigações que surgem pela força da lei (ex vi legis), atreladas a direitos reais, mas com eles não se confundem, em sua estruturação. Visit website
A suspensão convencional não pode ultrapassar o prazo de seis meses (art. 265, § 3º - CPC), findo o prazo convencionado, a retomada do curso do processo não depende de provocação da parte: "o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo", ex officio (art. 265, § 3º - CPC). SUSPENSÃO EM RAZÃO ... Visit website
3.1. Não possui definição legal. Seu conceito é obtido por exclusão das hipóteses que não importam em invenção, de acordo com a LPI 10: Não se considera invenção nem modelo de utilidade: I - descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos; II - concepções puramente abstratas; III - esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, … Visit website
The Duchess adores tennis and became Patron of the All England Lawn Tennis and Croquet Club in December 2016. Kate has attended several times per year whenever possible. The entire Middleton family have a similar enthusiastic interest in tennis, with Kate once revealing Roger Federer was her mothers secret crush. Visit website
Meu nome é Júlia, tenho 19 anos, sou estudante de Direito- 5º período na faculdade IPESU e tenho um sonho de fazer o meu blog ajudar outros estudantes da área. Visit website
Principais Distinções. Direitos Reais – “ius in re”, é o direito do titular sobre a coisa, sendo ele imediato, exclusivo e contra todos. Direitos Obrigacionais –“jus ad rem”, pode ser exercido contra pessoas. Segundo Carlos Roberto Gonçalves direito obrigacional: “ consiste num vínculo jurídico pelo qual o sujeito ativo pode ... Visit website
Uma sociedade que vive em um estado de emergência permanente não pode ser uma sociedade livre. Nós em realidade vivemos em uma sociedade que tem sacrificado a liberdade por uns supostos ‘motivos de segurança’ e se tem condenado por isso a viver em um estado permanente de medo e de insegurança (AGAMBEN) Projeto acadêmico ensino-pesquisa-extensão. Visit website
O plano da existência é dos elementos, visto que elemento é tudo o que integra a essência de alguma coisa Os requisitos de existência do negócio jurídico são os seus elementos estruturais, sendo que não há uniformidade, entre os autores, sobre a sua enumeração. Preferimos dizer que são os seguintes: declaração de vontade ... Visit website
Veja grátis o arquivo TEORIA GERAL DOS CONTRATOS enviado para a disciplina de Direito Civil III Categoria: Aula - 68068210 Visit website
Veja grátis o arquivo Direito a saber Direito enviado para a disciplina de Direito Civil II Categoria: Resumo - 27972871 Visit website
Veja grátis o arquivo OBRIGACAO DE DAR enviado para a disciplina de Direito Civil II Categoria: Resumo - 27972905 Visit website
Vou fazer 14 dia 7 de Abril. Queria saber se tem como eu fazer uma emancipação com a ajuda dos pais. Eu quero ser sócio de uma empresa é ter todos os direitos de um adulto de 18 anos. Visit website
A seu turno, as condições puramente potestativas, por sua vez, são aquelas que sujeitam o negócio ao puro arbítrio de um dos contratantes - depende exclusivamente da vontade de uma das partes - é uma condição nula e invalida o negócio jurídico, por isso, são ilícitas.. Logo, a correta é a alternativa A. Visit website
Elisabete, creio que o erro da letra B seja porque a hipoteca não é considerado um bem jurídico, mas um direito real de garantia que recai sobre bens imóveis (como regra) e excepcionalmente sobre bens móveis (navios, aeronaves). Visit website
Veja grátis o arquivo Exercícios Direito Civil I enviado para a disciplina de Direito Civil I Categoria: Exercício - 11 - 22498190 Visit website
Obrigações divisíveis: Obrigação divisível, segundo Maria Helena Diniz, “é aquela cuja prestação é suscetível de cumprimento parcial, sem prejuízo de sua substância e de seu valor.Trata-se de divisibilidade econômica e não material ou técnica. Visit website
O código civil em seu artigo 104 dispõe sobre os requisitos de validade do contrato, quais sejam: II- Objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III- Forma prescrita ou não defesa em lei. Esses são os pressupostos gerais para a celebração do contrato. Contudo, é preciso conceituar o contrato, antes de entender cada um deles. Visit website
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a) Os elementos acidentais são concernentes à validade e a própria existência do negócio jurídico. b) A condição subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo. c) Enquanto a condição pode assumir caráter resolutivo ou suspensivo, o termo, por conta de sua característica intrínseca, somente pode ter caráter resolutivo. d) O encargo ou modo somente … Visit website